Política de Privacidade

1. Controlador e Encarregado (DPO)

O controlador dos dados é José Rafael Souza (TheoPy). Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), o Encarregado pelo tratamento de dados é José Rafael Souza, contatável em jose.rafael.jrs1996@hotmail.com. A identificação do controlador está ao final desta página. Esta política descreve como tratamos seus dados ao prestar o serviço de planejamento e educação financeira.

2. Dados que coletamos

Cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada de forma cifrada) e data de nascimento (para verificar a idade mínima).
Dados de uso do serviço: premissas, lançamentos, planos e demais informações financeiras que você insere manualmente ou importa de extratos que você mesmo envia.
Registros de consentimento: documento, versão, data, endereço IP e user-agent, para a trilha de auditoria de aceites.
Registros de acesso à aplicação: data, hora e IP das requisições, gerados automaticamente pela infraestrutura.
Pagamento (quando você assina): processado pelo provedor de pagamento; recebemos apenas o status e identificadores da transação, não os dados do cartão.

3. Dados que NÃO coletamos

Nunca armazenamos credenciais de banco/corretora nem dados de cartão de crédito. O conteúdo dos arquivos de extrato (OFX) que você envia para importação é processado em memória e descartado: guardamos as transações resultantes e alguns dados sobre o arquivo — nome, banco identificado, período, quantidade de transações, o saldo declarado no extrato (usado para conferir a importação seguinte) e uma impressão digital que evita importar o mesmo extrato duas vezes —, nunca o arquivo em si.

4. Finalidades e bases legais

Cada finalidade tem uma base legal própria (LGPD, art. 7º):

• Criar e manter sua conta; prestar as ferramentas; processar e cobrar a assinatura; dar suporte — execução de contrato (art. 7º, V).
• Guardar registros de acesso à aplicação e os registros das cobranças da assinatura — cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II), em especial o art. 15 do Marco Civil da Internet e a legislação tributária.
• Manter a trilha de auditoria dos consentimentos — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e prova do próprio consentimento (art. 8º, §1º).
• Prevenir fraude e abuso; manter a segurança da plataforma — legítimo interesse (art. 7º, IX), limitado ao estritamente necessário e ponderado com seus direitos e liberdades. Você pode se opor a esse tratamento (art. 18, §2º) pelo contato desta política.
• Cookies de análise, comunicações de marketing e uso de dados agregados e anonimizados — consentimento (art. 7º, I). São opcionais e coletados separadamente. Você revoga os cookies de análise a qualquer momento na Política de Cookies, no botão “Rever minha escolha de cookies”; os demais, pelo contato da seção 15.

Recusar ou revogar os consentimentos opcionais não restringe seu acesso ao serviço nem altera o preço (art. 9º, §3º).

5. Compartilhamento com operadores

Não vendemos seus dados e não os compartilhamos para publicidade de terceiros. Para operar o serviço, contamos com os operadores abaixo, que tratam dados em nosso nome, sob contrato e limitados às nossas instruções:

• Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento da sua conta. Dados tratados em: Estados Unidos.
• Vercel — hospedagem e entrega da aplicação. Dados tratados em: Estados Unidos.
• Mercado Pago — processamento de pagamento da assinatura. Dados tratados em: Brasil.
• Resend — envio de e-mails transacionais (confirmação de cadastro, avisos de cobrança). Dados tratados em: Estados Unidos.
• Sentry — monitoramento de erros da aplicação. Dados tratados em: Estados Unidos.
• PostHog — métricas de uso agregadas, apenas com o seu consentimento. Dados tratados em: Estados Unidos.

Também podemos compartilhar dados para cumprir ordem judicial, requisição de autoridade competente ou para exercer nossos direitos em processo — sempre no limite do que for exigido, e informando você quando a lei permitir.

6. Transferência internacional

Parte dos operadores da seção 5 processa dados fora do Brasil, conforme indicado na lista. Essas transferências são realizadas com base no art. 33 da LGPD, apoiadas nas cláusulas contratuais de proteção de dados firmadas com cada operador, que replicam as garantias desta política. O contrato com cada operador deve estar adequado às cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024). Você pode solicitar informações sobre as salvaguardas aplicáveis pelo contato desta política.

7. Segurança

Adotamos isolamento por usuário no banco de dados (Row Level Security), criptografia em trânsito (TLS) e em repouso pelo provedor de banco, autenticação com senha cifrada, princípio do menor privilégio no acesso administrativo e monitoramento de erros. Nenhum sistema é totalmente imune: informe imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido à sua conta.

8. Incidentes de segurança

Havendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos à ANPD e a você em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados atingidos, os riscos envolvidos e as medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos.

9. Retenção

Dados de conta e conteúdo financeiro: enquanto a conta existir. Excluída a conta, tudo o que está ligado a ela é apagado em cascata — inclusive o histórico da assinatura e a trilha de aceites de documentos. Não guardamos cópia nem versão anonimizada desses registros.
Trilha de auditoria de consentimentos: enquanto a conta existir, como prova do consentimento. É apagada junto com a conta.
Registros de acesso à aplicação: são gerados e guardados pelos provedores de hospedagem e de banco de dados, pelos prazos de retenção deles, para segurança e para o cumprimento do art. 15 do Marco Civil da Internet.
Registros de pagamento e documentos fiscais: ficam com o provedor de pagamento, que os guarda pelos prazos da legislação tributária. Do nosso lado, depois da exclusão da conta permanecem apenas os registros técnicos das notificações de cobrança, que não trazem vínculo com a sua conta e por isso não identificam você.
A eliminação dos dados sob nossa guarda acontece quando você exclui a conta — o que pode ser feito a qualquer momento na página Minha conta — ou quando você solicita pelo contato da seção 15.

10. Decisões automatizadas

O sistema sugere automaticamente a categoria das transações que você importa. É uma sugestão editável: nada é confirmado sem a sua revisão e a classificação não produz efeito sobre crédito, preço ou acesso. Ainda assim, você pode pedir explicação sobre os critérios usados e revisão dessas sugestões (LGPD, art. 20).

11. Direitos do titular

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode confirmar o tratamento, acessar, corrigir, anonimizar, bloquear, portar e excluir seus dados, além de revogar consentimentos, se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse e obter informação sobre compartilhamentos. A exclusão da conta você faz na página Minha conta; para os demais direitos, use o contato da seção 15 — inclusive por meio de representante legalmente constituído. Responderemos em até 15 dias. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Crianças e adolescentes

O serviço é destinado a maiores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Identificado um cadastro de menor de idade, a conta é encerrada e os dados eliminados. Se você é responsável e suspeita disso, escreva para jose.rafael.jrs1996@hotmail.com.

13. Cookies

Usamos cookies essenciais e, mediante consentimento, de análise. Detalhes, tabela de cookies e gerenciamento na Política de Cookies.

14. Opcionais: marketing e dados agregados

Comunicações de marketing. Com seu consentimento explícito, podemos enviar novidades, dicas e ofertas por e-mail. É opcional, separado do cadastro, e revogável a qualquer momento em Minha conta, pelo link no rodapé do próprio e-mail ou pelo contato da seção 15. E-mails transacionais (confirmação de cadastro, cobrança, avisos de segurança) não dependem desse consentimento e não podem ser desativados enquanto a conta existir.
Dados agregados. Mediante autorização opcional, podemos utilizar seus dados de forma anônima e agregada, sem identificar você, para gerar estatísticas e relatórios de mercado. A anonimização é feita de modo a impedir a reidentificação por meios razoáveis; enquanto for anônimo, o dado está fora do escopo da LGPD (art. 12). Também é opcional e revogável em Minha conta; a revogação vale para usos futuros — o que já foi anonimizado deixou de ser dado pessoal e não há mais como identificar a sua parte para retirá-la.

15. Alterações e contato

Podemos atualizar esta política; mudanças relevantes elevam a versão e a data de atualização indicadas no topo desta página, que é onde a versão vigente fica publicada. Dúvidas sobre privacidade ou solicitações de direitos: jose.rafael.jrs1996@hotmail.com.